garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao cumprimento do disposto na Lei
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/Decreto-Lei_ExecucaoOrcamental.aspx
1389 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/ca1389_ExecucaoOrcamental2018.aspx
Execução Orçamental 2017
- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, a
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1385 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/ca1385_ExecucaoOrcamental2017.aspx
de março de 2024 da Síntese da Execução Orçamental, sobre a execução de fevereiro de 2024
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29jan2024
Decreto-Lei de execução orçamental de 2024 (DLEO 2024
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/default.aspx?IdR=Orçamental
de março de 2024 da Síntese da Execução Orçamental, sobre a execução de fevereiro de 2024
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29jan2024
Decreto-Lei de execução orçamental de 2024 (DLEO 2024
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/default.aspx
n.º 192/2015, de 11 de setembro, na sua redação atual, e no artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio (Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2018
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/InformacaoFinanceiraAL.aspx
Execução Orçamental 2017
- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, um
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que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/ca1385_Aditamento.aspx
publicada a lista dos serviços da administração direta e
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em conformidade com o estipulado no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/PMP.aspx
No período transitório de execução orçamental, previsto no art.º 12.º H da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/CircularSerieA1395_OT2020.aspx
sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», encontram-se disponíveis os mapas
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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/MapasLeiOT2022.aspx