Há 170 anos...
A 10 de novembro de 1849, a reforma administrativa do Estado encetada por Costa Cabral criaria o Ministério da Fazenda (atual Ministério das Finanças) e, na sua orgânica, a Direção-Geral da Contabilidade, enquanto departamento do Tribunal do Tesouro Público.
Estavam lançadas as raízes do organismo que hoje conhecemos por Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Neste mais de século e meio de história, muitos marcos são dignos de registo: a adoção da designação Direção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP), em 1863, já com funções modernas que esta instituição viria a assumir, em paralelo com a publicação do primeiro Regulamento-Geral da Contabilidade Pública; ou, em 1869, a assunção da DGCP enquanto organismo autónomo no seio do Ministério da Fazenda, após a extinção do Tribunal do Tesouro Público.
Passar-se-iam 127 anos até que surgisse a atual designação de Direção-Geral do Orçamento, por via de nova Lei Orgânica do Ministério das Finanças, em 1996, o mesmo ano em que seria lançado o sítio da DGO na Internet.
A gestão pública dos anos 90 do século XX ficou inevitavelmente ligada à Reforma da Administração Financeira do Estado (RAFE). A DGO suportou e conduziu a uma nova contabilidade pública do Estado contemporâneo, assente em princípios de descentralização e de responsabilização, com o controlo sucessivo e sistemático da legalidade, regularidade financeira, economia, eficiência e eficácia da gestão e aplicação dos dinheiros gastos. Ficou também ligada à consagração de um novo sistema de pagamentos bancários por via informática e ao respeito universal pelo princípio da unidade de tesouraria, à introdução da possibilidade de organização do Orçamento por programas.
Nas últimas décadas, a DGO tem sido igualmente agente ativo no desenvolvimento de soluções tecnológicas de suporte à gestão orçamental, trabalhando no sentido da desmaterialização contínua e na utilização e disponibilização de ferramentas mais inteligentes de gestão de processos e da informação.
Muitas outras datas marcam a vida desta instituição, tendo em comum a evidência inequívoca de estar à altura dos permanentes desafios que se colocam à sustentabilidade das contas públicas e sempre no seio dos processos de reforma da gestão financeira pública.
Ontem, como hoje, a DGO suporta e promove reformas e inovações e encontra-se disponível para continuar a ter uma intervenção proactiva na superintendência e controlo da gestão orçamental e para contribuir para o processo de construção de uma gestão de futuro e sustentável.
É uma honra para a DGO poder dirigir-se a todos neste ano de celebração do seu 170.º aniversário.
A nossa mensagem é sobretudo de agradecimento e apreço a todos com quem, das mais diversas formas, interagimos e colaboramos, ressaltando aqui a diligência, profissionalismo e espírito de cooperação e reconhecendo a forma construtiva com que quotidianamente trabalhamos, deixando um cumprimento especial a quem frui dos serviços e informação que esta instituição presta e prestará… desde há 170 anos.
Muito obrigado!
A
