Destaques
Orçamento do Estado
[Capa da Proposta do OE/2021]
A informação disponibilizada nesta secção (ver mais abaixo) integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado, conforme se pode ver mais abaixo nesta página.
 

Ano
Tipo
Tipo Documentos
- Desenvolvimentos orçamentais – desde OE2021
- Desenvolvimentos orçamentais (SI ou SFA) – até OE2020​
Documentos
Clarificação sobre os Mapas da Lei do OE 2021 e sobre o "mapa 04 – relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central"
Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 contêm a mesma informação dos Mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores. São apresentados de forma distinta em cumprimento da nova Lei do Enquadramento Orçamental (LEO) na redação atual dada pela Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto.
Nos termos na nova LEO abandona-se a separação da informação em função do regime financeiro das entidades - Serviços Integrados (SI) vs. Serviços e Fundos Autónomos (SFA), promovendo uma visão integrada dos orçamentos por programa no âmbito da Administração Central.
Anteriormente, os Mapas da Lei eram desagregados entre SI e SFA, verificando-se uma correspondência conforme consta de tabela de conversão dos mapas aqui.
O mapa informativo "Desenvolvimentos do Mapa 04", que fica disponível junto do Mapa 04 contém a mesma informação prevista na LEO, para o Mapa 04 da Lei, mas desagregada de modo a facilitar a leitura.
 
 
 
Sem registos!
 
 
 
Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
  
Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
 
NOTA: Os Decretos-Leis de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
   
 
 
​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​
 
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