Legislação orgânica
| Despacho n.º 4162/2023, de 4 de abril [»»»] |
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Determina a organização e competências das unidades flexíveis da Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 4222/2023, de 5 de abril [»»»]Organização dos Departamentos de Acompanhamento Setorial da Direção-Geral do Orçamento
Despacho n.º 9606/2024, de 21 de agosto [»»»]Organização dos departamentos de acompanhamento setorial da Direção-Geral do Orçamento, em função da estrutura orgânica do XXIV Governo Constitucional
Despacho n.º 2836/2013, de 5 de janeiro [revogado] [»»»] |
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| Portaria nº 204/2022, de 8 de agosto [»»»] |
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Determina a estrutura nuclear da DGO, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Portaria nº 204/2022, de 8 de agosto > «O que mudou» (abril de 2023) [»»»]
Portaria nº 432-C/2012, de 31 de dezembro [revogada] [»»»] |
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| Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março [»»»] |
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Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental
Decreto-Lei n.º 191/2012, de 23 de agosto [revogado]
[»»»] Lei Orgânica da Direção-Geral do Orçamento
Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio
[»»»] Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, criando, na Direção-Geral do Orçamento, um centro de competências para a gestão financeira pública.
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| Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro [»»»] |
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Estrutura Orgânica
O organograma apresentado ilustra a estrutura orgânica da DGO, decorrente da Portaria nº 204/2022, de 8 de agosto (determina a estrutura nuclear da DGO), e dos Despachos nº 4162/2023, de 4 de abril, e nº 4222/2023, de 5 de abril (determinam, respetivamente, a organização e competências das unidades flexíveis da DGO e a organização dos Departamentos de Acompanhamento Setorial).
Direção da Entidade Orçamental > Despachos de designação
