A crescente exigência de rigor, transparência, eficiência e responsabilização na gestão dos recursos públicos impõe o reforço contínuo das competências técnicas dos agentes e dirigentes da Administração Pública, particularmente nas áreas relacionadas com a gestão financeira pública, orçamental e patrimonial.
É neste contexto e com este desafio que a Entidade Orçamental (EO) assume, desde finais de maio de 2026, a qualidade de entidade formadora certificada do sistema de formação profissional da Administração Pública na área da gestão financeira pública, na sequência de alterações introduzidas ao Regime da Formação Profissional na Administração Pública (Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro, na sua redação atual).
Esta distinção e responsabilidade vem dar resposta à escassez de oferta formativa neste setor e formaliza o papel histórico da EO e dos seus técnicos na capacitação de outros organismos.
As ações formativas previstas no nosso Plano de Formação procuram responder aos desafios decorrentes da modernização da Administração Pública, da consolidação da implementação de reformas e da crescente necessidade de adoção das melhores práticas de governação, controlo e transparência, estruturando-se em cinco eixos ou áreas de formação:
I — Planeamento e Orçamentação;
II — Contabilidade Pública;
III — Relato;
IV — Execução Orçamental e Tesouraria;
V — Finanças Públicas e Direito Financeiro.
Pretende-se igualmente desenvolver competências que contribuam para uma gestão orientada para resultados, para a sustentabilidade das finanças públicas e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Convidamo-lo desde já a conhecer o nosso Plano de Formação para 2026 e a explorar a oferta formativa que possa ir ao encontro das suas necessidades e expetativas.
Plano de formação em Gestão Financeira Pública — 2026Formulário de manifestação de interesse
