A estrutura orgânica da Entidade Orçamental, resultante da reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, foi definida e aprovada pelo Decreto-lei nº 53/2025, de 28 de março.
A respetiva estrutura nuclear encontra-se fixada na Portaria nº 233/2025/1, de 26 de maio.
Já a estrutura flexível está determinada nos despachos nº 6220/2025 e 6219/2025, ambos de 3 de junho, que definem, respetivamente, a «organização e competências das unidades flexíveis da Entidade Orçamental» e a «organização dos Departamentos de Acompanhamento Setorial da Entidade Orçamental».
Nesta secção, disponibilizamos também organogramas que esquematizam a organização interna da Entidade Orçamental, estruturalmente e no respeitante a distribuição funcional das distintas áreas.
Legislação orgânica
| Despacho n.º 6220/2025, de 3 de junho [»»»] |
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Organização e competências das unidades flexíveis da Entidade Orçamental
Despacho n.º 6219/2025, de 3 de junho [»»»]Organização dos Departamentos de Acompanhamento Setorial da Entidade Orçamental
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| Portaria nº 233/2025/1, de 26 de maio [»»»] |
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Fixa a estrutura nuclear da Entidade Orçamental
Portaria nº 204/2022, de 8 de agosto [revogada] [»»»]
Portaria nº 432-C/2012, de 31 de dezembro [revogada] [»»»] |
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| Decreto-Lei n.º 53/2025, de 28 de março [»»»] |
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Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental
Decreto-Lei n.º 191/2012, de 23 de agosto [revogado]
[»»»] Lei Orgânica da Direção-Geral do Orçamento
Decreto-Lei n.º 38/2022, de 30 de maio
[»»»] Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, criando, na Direção-Geral do Orçamento, um centro de competências para a gestão financeira pública.
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| Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro [»»»] |
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Seguir
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Organograma
Direção da Entidade Orçamental > Despachos de designação
