Destaques
Políticas e Planos

​​​​A Entidade Orçamental​ assume um compromisso com as melhores práticas de gestão pública, em estreito cumprimento dos quadros normativos e legais vigentes. Apresentam-se nesta secção documentos de política, e outros divulgados ao abrigo de planos de cumprimento normativo ou outras obrigações legais, que norteiam a atividade da Entidade Orçamental. ​​​​​​​

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 ​Plano de Prevenção 
de Riscos de​ ​Gestã​o​
 Canal ​de Denúncia
 Código de Conduta
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​Política de P​riv​acidade​
​Planos d​​e Formação​
​Outros D​ocumentos de Gestão
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