Destaques
Conta Geral do Estado
[Capa da CGE/2020]
A Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado. Encerra o ciclo orçamental anual e é apresentada à Assembleia da República até 15 de maio do ano seguinte àquele a que respeita, por força da entrada em vigor da Lei n.º 151/2015, produzindo efeitos a partir da CGE2021.
 
Efetivamente, a citada Lei estabelece, nos artigos 65.º a 67.º, entre outras disposições, as regras relativas à organização, elaboração e apresentação das contas do Estado, incluindo a da Segurança Social.​
 
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Esta aplicação gráfica apresenta aos cidadãos, de uma forma simples e dinâmica, os principais números da Conta Geral do Estado, disponibilizando uma leitura clara e acessível dos mesmos.
 
​Documentos da CGE referentes ao ano selecionado (desde 1992)​​​​ | ​Nesta área, pode efetuar a consulta da CGE por ano.
Encontra-se também disponível a lista das edições do ​Diário da República que contêm informação diversa sobre as Contas Gerais do Estado, desde o ano de 2000.
 
[NOTA]
A Conta Geral do Estado de 2020 foi entregue, em formato integralmente desmaterializado, à Assembleia da República a 30 de junho de 2021 e ao Tribunal de Contas a 1 de julho de 2021.
Ano

 
 
Relatório e Mapas Contabilísticos
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Elementos Informativos
Sem registos!
 
 
Instruções | Avisos
 
 
Sem registos!
 
 
Edições do Diário da República onde estão publicadas as Contas do Estado (desde 2000)
[Contas definitivas | Aprovação pela Assembleia da República | Pareceres do Tribunal de Contas | Contas provisórias trimestrais]​​​
 
 
Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças poderão ser consultadas as Contas do Estado, publicadas entre 1836 e 1994. Irão sendo aí disponibilizadas à medida que forem sendo digitalizadas.
 
 
 
 
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