INSTRUÇÕES
As instruções emitidas e/ou divulgadas pela DGO pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de
Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares da DGO),
Avisos ou
Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos da DGO).
Ano
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Documentos
Conta Geral do Estado de 2023 (CGE2023) – Prazos para reporte de informação
Datas e informação relevante para a CGE2023
Instruções aplicáveis à execução orçamental de 2024
Instruções aplicáveis à execução orçamental de 2024 - Anexos
Semáforo de actualidade:
Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
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