Legislação orgânica

Estrutura flexível

Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro [»»»]
Define e implementa a estrutura flexível da DGO, com as alterações introduzidas pelos seguintes Despachos:
 
 
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Equipas multidisciplinares da DGO

- Despacho n.º 7715/2019, de 2 de setembro
Cria a Equipa Multidisciplinar para a Reforma do Processo Orçamental e da Gestão Financeira Pública

- Despacho n.º 2910/2019, de 19 de março
Cria a Equipa Multidisciplinar de Políticas de Gestão Interna

- Despacho n.º 8790/2018, de 17 de setembro
Cria a Equipa Multidisciplinar para a Gestão de Documentação, Conteúdos e Comunicação
 
 

Estrutura nuclear

Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro [»»»]
Determina a estrutura nuclear da DGO, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
 

Lei Orgânica da Direção-Geral do Orçamento

Decreto-Lei n.º 191/2012, de 23 de agosto [»»»]

Lei Orgânica do Ministério das Finanças

Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro [»»»]
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Estrutura Orgânica
Tal como estipulado na sua Lei Orgânica (Decreto-Lei nº 191/2012, de 23 de agosto), a organização interna da DGO rege-se por um modelo estrutural misto (artigo 5.º).
A Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, determina a estrutura nuclear da DGO, o número máximo de unidades flexíveis e matriciais e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
A estrutura flexível da DGO encontra-se definida no Despacho n.º 2386/2013, de 5 de janeiro.
A estrutura atual da DGO é a apresentada no respetivo organograma.
 
[Organograma funcional da DGO, 2020. Ver em tamanho maior.]​​​​
 
 
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