[Capa do OE/2021 aprovado]
A informação disponibilizada nesta secção (ver mais abaixo) integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado, conforme se pode ver mais abaixo nesta página.
 

Ano
Tipo
Tipo Documentos
- Desenvolvimentos orçamentais – desde OE2021
- Desenvolvimentos orçamentais (SI ou SFA) – até OE2020​
Documentos
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    DR_253_Lei_75-B_2020_31dez2020.pdfLei n.º 75-B/2020, de 31/12 – Lei do Orçamento do Estado para 2021
    OE2021_Mapa01.pdfMapa 01 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da administração central e da segurança social
    OE2021_Mapa02.pdfMapa 02 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa03.pdfMapa 03 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa04.pdfMapa 04 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa04_Desenvolvimentos do Mapa 04.pdfMapa 04 - Desenvolvimentos do Mapa 04 [NOVO]
    OE2021_Mapa05.pdfMapa 05 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa06.pdfMapa 06 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
    OE2021_Mapa07.pdfMapa 07 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas cada sistema e subsistema e total subsetor segurança social
    OE2021_Mapa08.pdfMapa 08 - Mapa relativo à classificação económica das despesas cada sistema e subsistema e total subsetor segurança social
    OE2021_Mapa09.pdfMapa 09 - Mapa relativo à classificação económica das receitas cada sistema e subsistema e total subsetor segurança social
    OE2021_Mapa10.pdfMapa 10 - Mapa relativo às receitas tributárias cessantes dos subsetores da administração central e da segurança social
    OE2021_Mapa11.pdfMapa 11 - Mapa relativo às transferências para as regiões autónomas
    OE2021_Mapa12.pdfMapa 12 - Mapa relativo às transferências para os municípios
    OE2021_Mapa13.pdfMapa 13 - Mapa relativo às transferências para as freguesias
    OE2021_Mapa14.pdfMapa 14 - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da administração central
    OE2021_Tabelas_Classificadores-PDF.htmClassificadores e Tabelas do OE2021 (PDF)
    OE2021_Tabelas_Classificadores-XLS.htmClassificadores e Tabelas do OE2021 (XLS)
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2021_v2-PDF_Republicacao.htmEntidades administradoras Receitas Estado / 2021 (PDF)
    [Lista republicada, em 09/04/2021, com dados execução orçamental a 31/03/2021]
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2021_v2-XLS_Republicacao.htmEntidades administradoras Receitas Estado / 2021 (XLS)
    [Lista republicada, em 09/04/2021, com dados execução orçamental a 31/03/2021]
    ServicosIntegradosAdministradoresReceitasEstado_2021-PDF.htmEntidades administradoras Receitas Estado / 2021 (PDF)
     
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    Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
    Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
      
    Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
    Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
     
    NOTA: Os Decretos-Leis de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
       
     
     
    ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​
     
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