[Capa da Proposta do OE/2021]
A informação disponibilizada nesta secção (ver mais abaixo) integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado, conforme se pode ver mais abaixo nesta página.
 

Ano
Tipo
Tipo Documentos
- Desenvolvimentos orçamentais – desde OE2021
- Desenvolvimentos orçamentais (SI ou SFA) – até OE2020​
Documentos
Clarificação sobre os Mapas da Lei do OE 2021 e sobre o "mapa 04 – relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central"
Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 contêm a mesma informação dos Mapas da Lei do Orçamento do Estado de anos anteriores. São apresentados de forma distinta em cumprimento da nova Lei do Enquadramento Orçamental (LEO) na redação atual dada pela Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto.
Nos termos na nova LEO abandona-se a separação da informação em função do regime financeiro das entidades - Serviços Integrados (SI) vs. Serviços e Fundos Autónomos (SFA), promovendo uma visão integrada dos orçamentos por programa no âmbito da Administração Central.
Anteriormente, os Mapas da Lei eram desagregados entre SI e SFA, verificando-se uma correspondência conforme consta de tabela de conversão dos mapas aqui.
O mapa informativo "Desenvolvimentos do Mapa 04", que fica disponível junto do Mapa 04 contém a mesma informação prevista na LEO, para o Mapa 04 da Lei, mas desagregada de modo a facilitar a leitura.
 
 
    GOP-2021.pdfProposta de Lei das Grandes Opções do Plano para 2021-2023
    OE2021_Lei.pdfProposta de Lei do OE2021
    OE2021_Mapa01.pdfMapa 01 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da administração central e da segurança social
    OE2021_Mapa02.pdfMapa 02 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa03.pdfMapa 03 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa04.pdfMapa 04 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa04_Desenvolvimentos do Mapa 04.pdfMapa 04 - Desenvolvimentos do Mapa 04 [NOVO]
    OE2021_Mapa05.pdfMapa 05 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da administração central
    OE2021_Mapa06.pdfMapa 06 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
    OE2021_Mapa07.pdfMapa 07 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas cada sistema e subsistema e total subsetor segurança social
    OE2021_Mapa08.pdfMapa 08 - Mapa relativo à classificação económica das despesas cada sistema e subsistema e total subsetor segurança social
    OE2021_Mapa09.pdfMapa 09 - Mapa relativo à classificação económica das receitas cada sistema e subsistema e total subsetor segurança social
    OE2021_Mapa10.pdfMapa 10 - Mapa relativo às receitas tributárias cessantes dos subsetores da administração central e da segurança social
    OE2021_Mapa11.pdfMapa 11 - Mapa relativo às transferências para as regiões autónomas
    OE2021_Mapa12.pdfMapa 12 - Mapa relativo às transferências para os municípios
    OE2021_Mapa13.pdfMapa 13 - Mapa relativo às transferências para as freguesias
    OE2021_Mapa14.pdfMapa 14 - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da administração central
    OE2021_Relatorio.pdfRelatório do OE2021
    (versão atualizada em 13-10-2020)
    OE2021_Relatorio_ElementosInformativosEComplementares.pdfRelatório do OE2021 - Elementos informativos e complementares
    (versão atualizada em 16-10-2020)
     
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    Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
    Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
      
    Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
    Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
     
    NOTA: Os Decretos-Leis de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área [Política Orçamental + Orçamento do Estado], recorrendo às opções seguintes: Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros + Tipo Documentos = DLEO e outros documentos.
       
     
     
    ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​
     
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