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Circular Série A 1405 | Orçamento Transitório para 2022

sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», foi disponibilizada a Circular Série A …

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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/Circular1405.aspx

Listas das entidades em incumprimento

disponíveis, na área de Execução Orçamental do sítio Internet da DGO, as «Listas das … dos números 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, que define os procedimentos …

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https://www.dgo.gov.pt/noticias/Paginas/ListaEntidadesEmIncumprimento.aspx