INSTRUÇÕES
As instruções emitidas e/ou divulgadas pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de
Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares),
Avisos ou
Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos).
Ano
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Documentos
Prazos relevantes para a Execução Orçamental de 2016
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2017
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2017 - Anexos [XLS]
Reporte da execução orçamental mensal pelos SFA
Circular 1 DGO|DGAEP - Vigência da Lei nº 12-A/2010, Lei nº 47/2010 e Decreto-Lei nº 137/2010
Instruções para a elaboração da Conta Geral do Estado de 2015
Anexo I à circular [PDF] - Informação a prestar à DGO no âmbito da elaboração da CGE2015
SNC-AP: Instruções para a integração de informação orçamental e financeira no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP)
Conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental
Aplicação do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental
Semáforo de actualidade:
Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
NOTA: Em caso de dificuldade na abertura direta de algum documento, deve premir o botão direito do rato sobre o mesmo e seleccionar a opção "Guardar Destino Como/Save Target As".
