INSTRUÇÕES
As instruções emitidas e/ou divulgadas pela DGO pretendem orientar e esclarecer os serviços e organismos destinatários no que respeita aos procedimentos e obrigações de âmbito orçamental, seja através de
Circulares (Circulares Série A, Ofícios-Circulares, Circulares-Conjuntas, Circulares da DGO),
Avisos ou
Despachos (Despachos Ministeriais, Despachos da DGO).
Ano
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Documentos
Data-limite para emissão de pagamentos pelos serviços e organismos em 2023
Execução Orçamental - 2023 Calendário
Instruções para preparação do OE/2024 – Anexos [PDF e XLSX]
Instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2024 (OE/2024) aprovadas por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado do Orçamento, em 28 de julho de 2023
Tabela de fontes de financiamento
Reporte da execução orçamental e das alterações orçamentais
Conta Geral do Estado de 2022 (CGE2022) – Prazos para reporte de informação
Datas e informação relevante para a CGE2022
Reporte de informação Covid e Impacto do choque geopolítico - Calendário aplicável ao ano de 2023
Semáforo de actualidade:
Vigente
Não vigente/Perdeu actualidade
Revogado
NOTA: Em caso de dificuldade na abertura direta de algum documento, deve premir o botão direito do rato sobre o mesmo e seleccionar a opção "Guardar Destino Como/Save Target As".
