Artigo 49.º da LOE 2017 - Aquisição de serviços - Pedido de dispensa.
Informa-se que para efeitos de submissão dos pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 49.º da LOE 2017, encontra-se aberta a opção “Pedido de dispensa”, no
Sistema de Informação das Aquisições de Serviços (
SIAS), em
www.dgaep.gov.pt.
Os pedidos de esclarecimento ao referido artigo devem ser remetidos para o seguinte endereço:
gabinete.seo@mf.gov.pt.
Oportunamente serão publicitadas instruções para efeitos de submissão dos pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 49.º que poderão ser consultadas na plataforma acima referida (SIAS).