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Encontram-se publicadas as Receitas e Despesas da Administração Central atualizadas até agosto de 2022, ao abrigo do sistema de comunicação estatística
SDDS PLUS (Special Data Dissemination Standard). O SDDS Plus corresponde a um compromisso com as melhores práticas de comunicação e...
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Encontram-se disponíveis os dados da execução orçamental mensais e trimestrais, na ótica da contabilidade pública, referentes, respetivamente, ao mês de agosto de 2022 e ao 2.º trimestre de 2022.
Esta publicação é efetuada no âmbito da Diretiva 2011/85/UE do Conselho.
Ac...
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Encontra-se disponibilizada a
edição de setembro de
2022 da Síntese
de Execução Orçamental (SEO), que analisa a
execução orçamental referente a agosto de 2022. Os dados divulgados nas edições da SEO encontram-se igualmente disponibilizados na aplicação «Conhecer ...
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Procura novos desafios? Venha participar em projetos inovadores na área dos sistemas de informação!Não perca esta oportunidade para uma experiência profissional da maior relevância na gestão financeira pública. Integre a equipa da DGO e participe no desenvolvimento de projetos do Plano de Recupera...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202208/0664, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, para o exercício de funções na DGO na categoria de Técnico Superior.
A oferta permanecerá ativa até 07-09-2022.
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Circular Série A n.º 1407 Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2023, aprovadas por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Orçamento....
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Foi publicada a lista dos serviços da administração direta e indireta do Estado e da administração regional que, no final do 2.º trimestre de 2022, registaram um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior a 60 dias.
A divulgação desta informação é efetuada em conformidade com o estipulad...
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Foram publicadas as relações de alterações orçamentais referentes ao 2.º trimestre de 2022 e os subsequentes Mapas da Lei do Orçamento do Estado modificados.
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento ...
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Encontra-se disponível a lista republicada das Entidades Administradoras de Receitas do Estado relativa ao Orçamento Transitório para 2022, atualizada com dados da execução orçamental a 30/06/2022.
Link Direto »»»...
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PAPEL ZERO A DGO dispõe de capacidade tecnológica e operacional que lhe permite assegurar todos os seus processos de forma desmaterializada, fruto de um investimento de desenho e disponibilização de aplicações
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Encontram-se disponíveis, na área de Execução Orçamental do sítio Internet da DGO, as «Listas das Entidades em Incumprimento» atualizadas até maio de 2022.
Esta publicação efetua-se ao abrigo dos números 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, que define os procedimentos nece...
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Foi publicado um Aditamento à Circular Série A n.º 1401, de 05/07/2022, contendo instruções adicionais aplicáveis ao reporte de informação COVID-19 e impacto do choque geopolítico.
Acesso ao aditamento à Circular Série A n.º 1401 »»»
Acesso à área das Circulares Série A e ...
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei n.º 12/2022, de 27de junho, que aprova o Orçamento do Estado para 2022. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento do Estado.
Acesso à Lei...
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Foi disponibilizada a Circular Série A n.º 1406, contendo instruções referentes à conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 58.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Acesso à circular »»»
Acesso à área de Inst...
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Encontra-se disponibilizada no sítio Internet da DGO a seguinte documentação complementar à Proposta de Orçamento do Estado para 2022: — Síntese do OE2022 / Budget 2022 at a Glance — publicações nas línguas portuguesa e inglesa que sintetizam os principais números e medidas rel...
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Encontram-se disponibilizados na Bolsa de Emprego Público os seguintes procedimentos de mobilidade interna para a Direção-Geral do Orçamento: >
OE202205/0738 > Categoria Técnico de Informática – 1 (um) posto de trabalho; &...
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Encontra-se disponível a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE2021), entregue à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas a 16 de maio, em formato integralmente desmaterializado, reafirmando o compromisso com a automação de processos e com a sustentabilidade ambiental. Merece des...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202203/0189, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico superior.
O prazo para receção d...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o
Aviso n.º 04/DGO/2022 referente a «Conta Geral do Estado 2021 - Antecipação de prazos».
Juntamente com o Aviso, disponibiliza-se, também, o respetivo calendário.
Acesso ao aviso »»...
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Na sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», encontram-se disponíveis os mapas contabilísticos («Mapas da Lei») referentes ao Orçamento Transitório para 2022.
Acesso aos mapas »»»...
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Na sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», foi disponibilizada a Circular Série A n.º 1405, contendo instruções referentes ao Orçamento Transitório para 2022.
Acesso à área das Instruções »»»...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso conjunto DGO/ESPAP/IGCP, de 15 de dezembro, relativo a «Data limite para emissão de pagamentos pelos serviços e organismos em 2021».
Acesso ao aviso ...
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A DGO apresentou quatro candidaturas à II edição dos Prémios SIIGEP para a Inovação na Gestão Pública, tendo sido distinguida com o 1.º Prémio na categoria de «Valorização dos Recursos Humanos» pelo projeto «Temos Valor(es)!». Os projetos vencedores foram conhecidos em cerim...
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DGO distinguida com primeiro prémio na 2.ª edição dos prémios SIIGEP
A iniciativa
«Temos Valor(es)!», da DGO, foi o projeto vencedor na categoria de «Valorização dos Recursos Humanos» da 2.ª edição dos
Prémios da Inovação na Administra...
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A 10 de novembro, a DGO celebrou o seu 172.º aniversário, recordando a criação da Direção de Contabilidade do Tribunal do Tesouro Público, em 1849. Nesta importante efeméride, é de elementar justiça reconhecer e enaltecer o trabalho que todos os interlocutores da DGO desenvolve...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público os seguintes procedimentos de mobilidade interna para o exercício de distintas funções na Direção-Geral do Orçamento:
• Oferta OE2021/0629, referente a procedimento para 10 Técnicos Superiores, com prazo de candidatura a...
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Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado
O compromisso da DGO com a divulgação de informação orçamental em formatos acessíveis e compreensíveis, materializa-se em inúmeras iniciativas.Uma delas é precisamente a apresentação «Conhecer o Processo de Elaboração do Orça...
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Circular Série A n.º 1404 Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2022, aprovadas por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Orçamento. ...
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DGO participa nos portais Mais Transparência e Dados.Gov
A DGO participou no desenvolvimento da secção temática «Orçamento do Estado» do portal Mais Transparência,
hoje disponibilizada. Esta área temática tem subjacente as fases do ciclo orçamental, sem deixar de...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202107/0778, referente a
procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico superior. O prazo para receção de...
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A aplicação «Conhecer a Conta Geral do Estado», disponibilizada no sítio Internet da DGO, encontra-se atualizada com os dados referentes à Conta Geral do Estado de 2020, entregue à Assembleia da República a 30 de junho.
As soluções «Conhecer» são aplicações gráficas e parametrizáveis que pretendem ...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202107/0149, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico superior.
O prazo para receção d...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202107/0093, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico superior.
O prazo para receção de candida...
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Foram publicados os dados integrais da Conta Provisória referente ao 1.º trimestre de 2021.
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Acesso à área das Contas Provisórias ...
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DGO - Questionários Questionário de satisfação dos leitores da SEO 2020
Encontra-se disponível questionário destinado a recolher dados sobre o grau de satisfação dos leitores da Síntese de Execução Orçamental mensal. A Direção-Geral do Orçamento considera de todo o interesse...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202105/0375, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico de informática.
O prazo para receção de cand...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1403, de 16/03/2021, contendo as instruções aplicáveis ao Reporte de informação - Investimentos Estruturantes.
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Operacionalização de procedimentos decorrentes da Portaria nº 48/2021 | PRR e REACT-EU
Foi publicada a Circular nº 1402/DGO/2021, referente a instruções para a operacionalização de procedimentos decorrentes da Portaria nº 48/2021, de 4 de março — estabelece os procedimentos de antecipação d...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202103/0632, referente a procedimento de mobilidade interna para o exercício de funções na DGO na categoria de assistente operacional. A oferta permanecerá ativa até 06-04-2021.
Acesso à oferta »»»
Acesso á área de ...
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DGO reconhecida como Effective CAF User
Desde fevereiro de 2021, a DGO é uma das entidades públicas nacionais reconhecida como Effective CAF User, uma distinção que reconhece a aplicação eficaz da metodologia CAF (Estrutura Comum de Avaliação) nos processos da organização, numa perspetiva d...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202102/0403, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico superior.
O prazo para receção de candid...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1401, de 17/02/2021, contendo as instruções aplicáveis à prestação da informação relativa à execução orçamental no âmbito do COVID-19.
Acesso à Circular Série A n.º 1401 »»»
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1400, de 08/02/2021, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2021.
Acesso à Circular Série A n.º 1400 »»»
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202101/0688, referente a procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho, para o exercício de funções na Direção-Geral do Orçamento na categoria de técnico superior.
O prazo para receção de candida...
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Calendário de Publicação da Síntese de Execução Orçamental
Encontra-se já disponibilizado o calendário de publicação da Síntese de Execução Orçamental mensal.
Acesso ao calendário »»»
Acesso à área da Síntese de Execução Orçamental »»»
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021.
Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento de Estado.
Acesso à á...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 18/DGO/2020 referente a «Prazos relevantes para a Execução Orçamental de 2020».Acesso ao aviso »»»
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A 10 de novembro, a DGO celebrou o seu 171.º aniversário.
Em mais um aniversário, é de toda a justiça e relevância reconhecer e enaltecer o trabalho que todos os interlocutores da DGO desenvolvem em colaboração connosco, enquanto partes integrantes, ativas e fundamentais dos processo de ges...
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Clarificação sobre os Mapas da Lei do OE 2021 e sobre o Mapa 04 – relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central:
Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 con...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202010/0129, referente a procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau designado chefe de divisão, da divisão legislativa, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
O prazo para receção de candidaturas est...
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Encontra-se publicada, na área de Legislação, a terceira alteração à nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto).
Acesso à área de Legislação »»»
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Circular Série A n.º 1399
Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2021, aprovadas por S. Exa a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Or...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202007/0765, referente a procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau designado chefe de divisão de Análise Orçamental, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
O prazo para receção de candidaturas esten...
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Encontra-se disponibilizada na página Internet da DGO a lista homologada unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal para o preenchimento de seis postos de trabalho do mapa de pessoal da DGO na carreira e categoria de Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Púb...
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A DGO valoriza e protege os dados pessoais de todos com quem interage. A «Política de Privacidade da DGO», com informações e esclarecimentos relativos à aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e questões associadas, encontra-se disponível para consulta na página Internet da DGO.
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Encontra-se atualizada com a CGE2019 a aplicação «Conhecer a Conta Geral do Estado», que transmite, de um modo sintético e simplificado, os valores associados às principais rubricas contempladas na Conta Geral do Estado de 2019, nas distintas classificações, para a Administração Central e para o con...
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A DGO realizou, a 6 de junho, uma ação de cooperação com delegação do Ministério das Finanças de Angola, que teve como tema central as «principais medidas de política implementadas durante o Programa de Assistência». A ação decorreu por videoconferência, com as apresentações da DGO a focalizarem-se ...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202006/0720, referente a procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau designado chefe de divisão do Gabinete de Planeamento e Controlo Interno, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.
O prazo para receç...
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DGO assina «Declaração Colaborativa»
Distintas entidades públicas, entre as quais a Direção-Geral do Orçamento, subscreveram ontem (17 de junho) a «Declaração Colaborativa», um documento que pretende potenciar a experiência positiva do Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública (PTCAP)...
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a proposta de Lei n.º 33/XIV, de 9 de junho – Orçamento suplementar para 2020.
Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas da Lei» e os restantes elementos que acompanham a Proposta.
Acesso à área do Orçamento Supl...
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Encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público a oferta OE202006/0006, referente a procedimento concursal para dois cargos de Chefe de Divisão de Delegação da Direção-Geral do Orçamento. Trata-se de cargos de Direção Intermédia de 2.º Grau, contemplados no mapa de pessoal dirigente da DGO.O praz...
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A DGO colabora e participa no Plano de Trabalho Colaborativo na Administração Pública (PTCAP), tendo prestado o seu contributo para a elaboração de dois guias:
Guia para a Liderança de Equipas de Trabalho em Ambiente Digital »»»
Guia para a Criação de Equipas de Trabalho Transv...
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A DGO foi uma das 24 entidades, do setor público e da sociedade civil, que participaram nos grupos de trabalho.
Acesso ao Plano »»»
A iniciativa foi dinamizada pela Direção-Geral para a Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, decorrente do Despacho n.º 361...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 10/DGO/2020 referente a «Conta Geral do Estado 2019 - Prazos para reporte de informação».Juntamente com o Aviso, disponibiliza-se, também, o respetivo calendário.
Acesso ao aviso »»»Acesso ao calendário »»»
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1398, de 08/04/2020, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental no âmbito do COVID-19.
Acesso à Circular Série A n.º 1398 »»»
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1396, de 31/03/2020, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2020.
Acesso à Circular Série A n.º 1396 »»» ...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1397, de 31/03/2020, contendo as instruções sobre a conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental.
Acesso à Circular Série A n.º 1397 ...
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Tendo em consideração o presente estado de emergência, passando a DGO a funcionar em formato ONline, pedimos a colaboração de todos para ser tido em conta um conjunto de aspetos relativos à comunicação com a DGO.
Como medida comum que temos vindo a adotar, os documentos e co...
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Satisfação dos utilizadores dos Módulos de Informação para o Cidadão Conhecer - disponíveis no site da DGO
A Direção Geral do Orçamento (DGO) procura promover a satisfação dos destinatários dos produtos e serviços que disponibiliza. Para este efeito, solicita-se o preenchimento do Questionár...
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Encontram-se disponíveis as Instruções relativas ao Orçamento Transitório de 2020, na Circular Série A, n.º 1395, aprovada por S. Exa o Secretário de Estado do Orçamento.
No período transitório de execução orçamental, previsto no art.º 12.º H da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2...
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Anúncio n.º OE201911/0595 da BEP para abertura de procedimento de mobilidade interna para 1 técnico superior.
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Foi divulgada em Diário da República — edição de 13 de novembro de 2019, 2.ª série, n.º 218 —, a Conta Provisória referente ao 3.º trimestre de 2019 (publicação em extrato).
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadrament...
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Há 170 anos...
A 10 de novembro de 1849, a reforma administrativa do Estado encetada por Costa Cabral criaria o Ministério da Fazenda (atual Ministério das Finanças) e, na sua orgânica, a Direção-Geral da Contabilidade, enquanto departamento do Tribunal do Tesouro Público.
Estava...
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Anúncio n.º OE201908/0571 da BEP para abertura de procedimento de mobilidade interna para 5 técnicos superiores.
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Encontram-se disponíveis os ficheiros em formato Excel respeitantes aos quadros e gráficos que integram o Volume I (Tomos I a III) da Conta Geral do Estado de 2018.
Acesso à área da Conta Geral do Estado »»» ...
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Informa-se todas as entidades da Administração Local (AL) que, desde 1 de janeiro de 2019, cessou a obrigatoriedade legal de envio de informação financeira à DGO por parte destas entidades – orçamentos, relatórios e contas, alterações e revisões orçamentais e outra documentação financeira – ...
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Encontra-se disponível o relatório do Balanço Social da DGO referente a 2018, objeto de Despacho pelo Senhor Secretário de Estado do Orçamento de 10 de julho de 2019.
Relatório do Balanço Social de 2018 »»»
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Encontra-se disponível a versão atualizada da Circular Série A n.º 1392 relativa às instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019.
Circular Série A n.º 1392, atualizada a 24 de julho de 2019 »»»
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Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 - Encontra-se disponível no sítio Internet da DGO o Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho, publicado no Diário da República nº 122, Série I, de 28/06/2019, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.
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Procedimento concursal para cargo dirigente
Foi publicada na Bolsa de Emprego Público a oferta n.º OE201905/0590, referente a procedimento concursal para cargo de Chefe de Divisão de Suporte Tecnológico aos Processos, da Direção de Serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção...
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Foi publicado o Aviso n.º 09/DGO/2019 com informação sobre a prestação de contas do ano de 2018.
Acesso à área de Instruções »»»...
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Encontram-se publicados os dois documentos seguintes, referentes aos prazos para envio de informação relevante para a CGE/2018:
- Aviso n.º 07/DGO/2019
- Quadro com atualização do Anexo I da Circular Série A n.º 1388...
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Procedimento concursal para cargo dirigente
Foi publicada na Bolsa de Emprego Público a oferta n.º OE201903/0812, referente a procedimento concursal para cargo de Diretor de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento. Trata-se de cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, contemplado no m...
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Anúncio n.º OE201903/0425 da BEP, para abertura de procedimento de mobilidade interna para 1 técnico superior para o Secretariado da Direção, da Direção-Geral do Orçamento.
Encontram-se ainda em vigor os anúncios n.ºs OE201903/0108 e OE201903/0101, da BEP, para abertura de procedimentos de ...
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DGO - Questionários
1. A Direção-Geral do Orçamento (DGO) conta com a colaboração dos utilizadores dos seus produtos e serviços na resposta aos questionários que elabora, estando garantido o tratamento confidencial da informação recolhida.
2. Para o efeito foi cri...
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Foi republicada a lista das receitas gerais consignadas e respetivas entidades beneficiárias (que constitui o anexo à Circular-Conjunta n.º 01/DGO/AT/2017), atualizada com os dados relativos ao Orçamento do Estado para 2019.
Acesso à área de Instruções »»»...
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Divulga-se a Circular com instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019 que complementam e orientam a execução da Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Circular Série A n.º 1391, de 18 de janeiro de 2019 »»»
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas da Lei» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento do Estado.
Aceder à área do Orçamento do Esta...
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Foi publicada no site da Direção-Geral do Orçamento a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2019 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Estado + ...
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Mobilidade Interna | Anúncio BEP OE201808-0686
Abertura de procedimento de mobilidade interna para a Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, para 3 técnicos superiores.
Ver anúncio BEP »»»
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