Foram publicadas as relações de alterações orçamentais referentes ao 4.º trimestre de 2024 e os subsequentes Mapas da Lei do Orçamento do Estado modificados.
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).