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Encontram-se disponíveis, na área de Execução Orçamental do sítio Internet da DGO, as «Listas das Entidades em Incumprimento» atualizadas até fevereiro de 2024.
Esta publicação efetua-se ao abrigo dos números 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, que define os procedime...
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Encontram-se publicadas as Receitas e Despesas da Administração Central
atualizadas até fevereiro de 2024, ao abrigo do sistema de comunicação estatística
SDDS PLUS (Special Data Dissemination Standard).O
SDDS Plus corresponde a um compromisso com as mel...
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Encontram-se disponíveis os dados da execução orçamental
mensais e trimestrais, na ótica da contabilidade pública, referentes, respetivamente, ao mês de
fevereiro de 2024 e ao 4.º trimestre de 2023. Esta publicação é efetuada no âmbito da Diretiva 2011/85/UE do Conselho. ...
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Encontra-se disponibilizada a edição de março de 2024 da Síntese da Execução Orçamental, sobre a execução de fevereiro de 2024. Os dados divulgados nas edições da SEO encontram-se igualmente disponibilizados na aplicação «Conhecer a Execução ...
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Os dados do Orçamento do Estado para 2024, aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, encontram-se já disponibilizado na aplicação da DGO «Conhecer o Orçamento do Estado», bem como nos portais Dados.Gov e Mais Transparência. Esta disponibilização integra-se no objetivo de disponibilizar o...
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Foram publicadas as relações de alterações orçamentais referentes ao 4.º trimestre de 2023 e os subsequentes Mapas da Lei do Orçamento do Estado modificados.
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadram...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1409, de 22/02/2024, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2024.
Acesso à Circular Série A n.º 1409 »»» ...
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Calendário de Publicação da Síntese da Execução Orçamental Encontra-se já disponibilizado o calendário de publicação da Síntese da Execução Orçamental mensal.
Acesso ao calendário »»»
Acesso à área da Síntese da Execução Orçamental »»» ...
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Foi publicada a lista dos serviços da administração direta e indireta do Estado e da administração regional que no final do 4.º trimestre de 2023 registaram um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior a 60 dias. A divulgação desta informação é efetuada em conformida...
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Encontra-se disponibilizado no sítio Internet da DGO o Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 (aprovado pela Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro), visando «garantir um controlo adequado da execução orçamental, indispensável ao c...
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DGO - Questionários Questionário de satisfação dos leitores da SEO 2023 Encontra-se disponível questionário destinado a recolher dados sobre o grau de satisfação dos leitores da Síntese de Execução Orçamental mensal. A Direção-Geral do Orçamento considera de todo o interesse ...
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Foi publicada a Lei nº 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Toda a documentação referente ao OE2024 aprovado pela Assembleia da República, incluindo os mapas contabilísticos («Mapas da Lei»), encontra-se igualmente disponibilizada no sítio Internet da D...
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Proposta de Orçamento do Estado para 2024.Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram a Proposta de OE.
Acesso à área...
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Circular Série A n.º 1408
No âmbito da elaboração do Orçamento do Estado para 2024, encontra-se disponível a Circular Série A n.º 1408, de 28 de julho de 2023, contendo as instruções a observar pelos serviços e entidades públicos para efeitos de preparação dos respetivos projeto...
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Os dados da Conta Geral do Estado de 2022, entregue à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas a 15 de maio, encontram-se já disponíveis em distintos suportes:- Nos ficheiros, em formato Excel, de
quadros e gráficos constantes do Volume 1 (tomos I...
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Encontra-se disponível a Conta Geral do Estado de 2022 (CGE2022), entregue à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas a 15 de maio, em formato integralmente desmaterializado, reafirmando o compromisso com a automação de processos e com a sustentabilidade ambiental. Bre...
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A Conta Geral do Estado de 2021 encontra-se aprovada pela Assembleia da República, por via da sua Resolução nº 18/2023, de 10 de março, divulgada na 1ª série da edição de 20 de março do Diário da República. Esta aprovação da Conta Geral do Estado, que é o principal documento de p...
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Foi publicada a Lei nº 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Toda a documentação referente ao OE2023 aprovado pela Assembleia da República, incluindo os mapas contabilísticos («Mapas da Lei»), encontra-se igualmente disponibilizada no sítio Internet da DG...
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Encontra-se disponibilizada a seguinte documentação complementar à Proposta de Orçamento do Estado para 2023:
— Síntese do OE2023 / Budget 2023 at a Glance — publicações nas línguas portuguesa e inglesa que sintetizam os principais números e medidas relativos ao Orçamento do Estado pa...
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Encontra-se disponível o «Orçamento Cidadão» referente ao Orçamento do Estado para 2023. Trata-se de um elemento relevante e de compromisso com os cidadãos e a transparência da informação financeira pública, integrando «uma síntese do Orçamento do Estado para 2023, nos seus pontos essenciais, ...
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Circular Série A n.º 1407 Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2023, aprovadas por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Orçamento....
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Encontra-se disponível a lista republicada das Entidades Administradoras de Receitas do Estado relativa ao Orçamento Transitório para 2022, atualizada com dados da execução orçamental a 30/06/2022.
Link Direto »»»...
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Foi publicado um Aditamento à Circular Série A n.º 1401, de 05/07/2022, contendo instruções adicionais aplicáveis ao reporte de informação COVID-19 e impacto do choque geopolítico.
Acesso ao aditamento à Circular Série A n.º 1401 »»»
Acesso à área das Circulares Série A e ...
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei n.º 12/2022, de 27de junho, que aprova o Orçamento do Estado para 2022. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento do Estado.
Acesso à Lei...
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Foi disponibilizada a Circular Série A n.º 1406, contendo instruções referentes à conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 58.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
Acesso à circular »»»
Acesso à área de Inst...
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Encontra-se disponibilizada no sítio Internet da DGO a seguinte documentação complementar à Proposta de Orçamento do Estado para 2022: — Síntese do OE2022 / Budget 2022 at a Glance — publicações nas línguas portuguesa e inglesa que sintetizam os principais números e medidas rel...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o
Aviso n.º 04/DGO/2022 referente a «Conta Geral do Estado 2021 - Antecipação de prazos».
Juntamente com o Aviso, disponibiliza-se, também, o respetivo calendário.
Acesso ao aviso »»...
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Na sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», encontram-se disponíveis os mapas contabilísticos («Mapas da Lei») referentes ao Orçamento Transitório para 2022.
Acesso aos mapas »»»...
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Na sequência da publicação do
Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», foi disponibilizada a Circular Série A n.º 1405, contendo instruções referentes ao Orçamento Transitório para 2022.
Acesso à área das Instruções »»»...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso conjunto DGO/ESPAP/IGCP, de 15 de dezembro, relativo a «Data limite para emissão de pagamentos pelos serviços e organismos em 2021».
Acesso ao aviso ...
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Circular Série A n.º 1404 Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2022, aprovadas por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Orçamento. ...
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A aplicação «Conhecer a Conta Geral do Estado», disponibilizada no sítio Internet da DGO, encontra-se atualizada com os dados referentes à Conta Geral do Estado de 2020, entregue à Assembleia da República a 30 de junho.
As soluções «Conhecer» são aplicações gráficas e parametrizáveis que pretendem ...
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Foram publicados os dados integrais da Conta Provisória referente ao 1.º trimestre de 2021.
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Acesso à área das Contas Provisórias ...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1403, de 16/03/2021, contendo as instruções aplicáveis ao Reporte de informação - Investimentos Estruturantes.
Acesso à Circular Série A n.º 1403 »»»
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Operacionalização de procedimentos decorrentes da Portaria nº 48/2021 | PRR e REACT-EU
Foi publicada a Circular nº 1402/DGO/2021, referente a instruções para a operacionalização de procedimentos decorrentes da Portaria nº 48/2021, de 4 de março — estabelece os procedimentos de antecipação d...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1401, de 17/02/2021, contendo as instruções aplicáveis à prestação da informação relativa à execução orçamental no âmbito do COVID-19.
Acesso à Circular Série A n.º 1401 »»»
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1400, de 08/02/2021, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2021.
Acesso à Circular Série A n.º 1400 »»»
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021.
Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento de Estado.
Acesso à á...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 18/DGO/2020 referente a «Prazos relevantes para a Execução Orçamental de 2020».Acesso ao aviso »»»
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Clarificação sobre os Mapas da Lei do OE 2021 e sobre o Mapa 04 – relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central:
Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 con...
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Encontra-se publicada, na área de Legislação, a terceira alteração à nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto).
Acesso à área de Legislação »»»
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Circular Série A n.º 1399
Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2021, aprovadas por S. Exa a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Or...
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Encontra-se atualizada com a CGE2019 a aplicação «Conhecer a Conta Geral do Estado», que transmite, de um modo sintético e simplificado, os valores associados às principais rubricas contempladas na Conta Geral do Estado de 2019, nas distintas classificações, para a Administração Central e para o con...
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a proposta de Lei n.º 33/XIV, de 9 de junho – Orçamento suplementar para 2020.
Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas da Lei» e os restantes elementos que acompanham a Proposta.
Acesso à área do Orçamento Supl...
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Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 10/DGO/2020 referente a «Conta Geral do Estado 2019 - Prazos para reporte de informação».Juntamente com o Aviso, disponibiliza-se, também, o respetivo calendário.
Acesso ao aviso »»»Acesso ao calendário »»»
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1398, de 08/04/2020, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental no âmbito do COVID-19.
Acesso à Circular Série A n.º 1398 »»»
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1396, de 31/03/2020, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2020.
Acesso à Circular Série A n.º 1396 »»» ...
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Foi publicada a Circular Série A n.º 1397, de 31/03/2020, contendo as instruções sobre a conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental.
Acesso à Circular Série A n.º 1397 ...
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Encontram-se disponíveis as Instruções relativas ao Orçamento Transitório de 2020, na Circular Série A, n.º 1395, aprovada por S. Exa o Secretário de Estado do Orçamento.
No período transitório de execução orçamental, previsto no art.º 12.º H da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2...
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Foi divulgada em Diário da República — edição de 13 de novembro de 2019, 2.ª série, n.º 218 —, a Conta Provisória referente ao 3.º trimestre de 2019 (publicação em extrato).
Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadrament...
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Encontram-se disponíveis os ficheiros em formato Excel respeitantes aos quadros e gráficos que integram o Volume I (Tomos I a III) da Conta Geral do Estado de 2018.
Acesso à área da Conta Geral do Estado »»» ...
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Informa-se todas as entidades da Administração Local (AL) que, desde 1 de janeiro de 2019, cessou a obrigatoriedade legal de envio de informação financeira à DGO por parte destas entidades – orçamentos, relatórios e contas, alterações e revisões orçamentais e outra documentação financeira – ...
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Encontra-se disponível a versão atualizada da Circular Série A n.º 1392 relativa às instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019.
Circular Série A n.º 1392, atualizada a 24 de julho de 2019 »»»
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Foi publicado o Aviso n.º 09/DGO/2019 com informação sobre a prestação de contas do ano de 2018.
Acesso à área de Instruções »»»...
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Encontram-se publicados os dois documentos seguintes, referentes aos prazos para envio de informação relevante para a CGE/2018:
- Aviso n.º 07/DGO/2019
- Quadro com atualização do Anexo I da Circular Série A n.º 1388...
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Foi republicada a lista das receitas gerais consignadas e respetivas entidades beneficiárias (que constitui o anexo à Circular-Conjunta n.º 01/DGO/AT/2017), atualizada com os dados relativos ao Orçamento do Estado para 2019.
Acesso à área de Instruções »»»...
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Divulga-se a Circular com instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019 que complementam e orientam a execução da Lei do Orçamento do Estado para 2019.
Circular Série A n.º 1391, de 18 de janeiro de 2019 »»»
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Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas da Lei» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento do Estado.
Aceder à área do Orçamento do Esta...
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Foi publicada no site da Direção-Geral do Orçamento a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2019 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Estado + ...
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Circular Execução Orçamental | 2018
- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2018, a Circular Série A n.º 1389 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018....
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Circular Série A n.º 1388 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2018, a Circular Série A n.º 1388, que contém as Instruções genéricas para a elaboração da Conta Geral do Estado de 2017....
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Encontra-se publicado, no site da DGO - área «Instruções + Ano=2018», o AVISO n.º 11/DGO/2018, acerca dos pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE/2018.
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Circular DGO, n.º 01/DGO/2018
- Encontra-se disponível, na área Instruções + Ano=2018, a Circular n.º 01/DGO/2018 (15/01/2018) que contém as Instruções para a utilização do Sistema de Gestão de Receitas (SGR) nos serviços administradores das receitas do Estado (Republicação das instruções contidas ...
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Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2018 + Tipo OE = Orçamento Estado Aprovado + Tipo Documentos = Lei / Mapas Le...
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Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento, a Proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2018 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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Circular Série A n.º 1387
Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, a Circular Série A n.º 1387, que contém as "Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2018".
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Circular Execução Orçamental 2017 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, um aditamento à Circular Série A n.º 1385, circular que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017....
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Procedimento dos Défices Excessivos - dados de março/2017
- Foram atualizadas as ligações para os ficheiros mais recentes (março/2017) do Procedimento dos Défices Excessivos e das Contas das Administrações Públicas/2016, disponíveis no site internet do INE, e que obedecem ao novo Sistema E...
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Circular Execução Orçamental 2017 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, a Circular Série A n.º 1385 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017....
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Encontra-se disponível, na área Apoio aos Serviços + Documentação + Categoria de documento=Classificadores, o Classificador Económico das Receitas do Estado para 2017.
Acesso à página de Documentação e Apoio aos Serviços, área de Classificadores >>> ...
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Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2017 + Tipo OE = Orçamento Estado Aprovado + Tipo Documentos = Lei / Mapas Le...
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Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento, a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2017 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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Foi republicada a lista das entidades da Administração Central que se encontram em incumprimento nos termos dos n.ºs 5 e 6 do art.º 7.º do DL 127/2012 de 21 de junho (reporte de junho/2016)...
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Circular Série A n.º 1384
Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1384, que contém as "Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2017"....
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AVISO n.º 5/2016/DGO
- Encontra-se disponível o Aviso 5/2016/DGO, com a indicação da alteração da data limite para o reporte da execução orçamental mensal pelos SFA.
Acesso ao Aviso 5/2016/DGO »»»...
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Mapas da Lei
O conjunto de Mapas da Lei com os dados referentes ao 1.º trimestre de 2016 encontram-se já publicados na área de Execução Orçamental + Mapas da Lei e Alterações Orçamentais....
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AVISO n.º 3/2016/DGO
Fecho de sistemas para efeitos da Conta Geral do Estado
- Tendo em conta a necessidade de um período de indisponibilidade do Portal SIGO, que decorrerá até ao final do dia 1 de maio, é objeto de prorrogação o prazo (da Circular, Série A, n.º 1377, da ...
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AVISO n.º 4/2016/DGO
Conta Geral do Estado - Reporte relativo à Unidade de Tesouraria do Estado
- À semelhança do procedimento estabelecido para a restante informação relevante para a Conta Geral do Estado (CGE), em complemento e nos termos do ponto 83 da Circular n.º 1377-A (execuç...
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Circular Conjunta n.º 1 DGO|DGAEP - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Conjunta n.º 1 DGO|DGAEP, que contém as instruções sobre a "Vigência da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho; Lei nº 47/2010, de 7 de setembro e Decreto-Lei nº 137/2010, de ...
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Circular Série A n.º 1383 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1383, que contém as "Instruções para a elaboração da Conta Geral do Estado de 2015" e o respetivo Anexo I que contém a "Informação a prestar à DGO no âmbito da elaboração...
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Circular Série A n.º 1381 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1381 que contém as instruções para a integração de informação orçamental e financeira, preparada de acordo com o SNC-AP, no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP)....
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Circular Série A n.º 1382 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1382 com instruções sobre aConversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental ...
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Orçamento do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2016 + Tipo OE = Orçamento Estado Aprovado + Tipo Documentos = Lei / Mapas Lei ...
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Circular Série A n.º 1380 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1380 que contém as instruções de
"Aplicação do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental"....
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Foi publicado hoje, na área Política Orçamental + Orçamento do Estado, o documento «Nota Explicativa sobre a Proposta de Orçamento de Estado de 2016».
Acesso ao documento »»»...
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Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento, a Proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2016 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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Circular - Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2016
- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2015, a Circular Série A n.º 1379 que contém as instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2016.
Acesso à área de Instruções »»»...
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Circular da DGO, n.º 3/2015/DGO
- Encontra-se disponível, na área Instruções + Ano=2015, a Circular n.º 3/2015/DGO (10/12/2015) que contém as Instruções para a Administração Central que visam a preparação do período transitório, a aplicar até a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016.
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Circular Série A n.º 1378 - Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2015, a Circular Série A n.º 1378 que contém as instruções sobre "Estrutura orgânica vigente até final do ano 2015"....
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Conta das Administrações Públicas | 2003-2014
- A DGO vai passar a publicar uma série da conta consolidada das Administrações Públicas, em contabilidade pública, a ser atualizada anualmente com base nos dados publicados na Conta Geral do Estado.
Acesso à página da Conta Consolidada das Ad...
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