Encontra-se disponível a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE2021), entregue à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas a 16 de maio, em formato integralmente desmaterializado, reafirmando o compromisso com a automação de processos e com a sustentabilidade ambiental.
Merece destaque a antecipação da apresentação da Conta Geral do Estado à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, que passa a ser entregue no dia 15 de maio (ou dia útil seguinte), o que representa uma antecipação de 45 dias face ao prazo anteriormente definido (30 de junho). Esta alteração resulta do definido no artigo 66º da Lei nº 151/2015, de 11 de setembro (Lei de Enquadramento Orçamental, na sua redação atual).
A Conta Geral do Estado integra o «Relatório de Análise Global e Conta da Segurança Social» (Volume I, Tomo I»), o «Relatório do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno» (Volume I, Tomo II), «Mapas Contabilísticos Gerais, Conta da Assembleia da República e Conta do Tribunal de Contas» (Volume I, Tomo III) e «Elementos Informativos» (Volume II, Tomos I a IX).
