[Capa da Proposta do OE/2022]
A informação disponibilizada nesta secção (ver mais abaixo) integra o Relatório, a Proposta de Lei e os Mapas da Lei desde 1996 (orçamento retificativo).
 
Estão igualmente disponíveis aplicações utilitárias centradas na transparência do Orçamento do Estado:
 
Conhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do EstadoConhecer o Processo de Elaboração do Orçamento do Estado [»»»]
​Esta funcionalidade apresenta o processo do OE de uma forma gráfica, clara e acessível. Comprometida com princípios de transparência, de partilha e com a melhoria contínua, a DGO tem vindo a desenvolver formatos de divulgação destinados a dar a conhecer o processo e a informação orçamentais de modo simplificado e facilmente apreensível.
 
Conhecer o Orçamento do EstadoConhecer o Orçamento do Estado [»»»]
Esta aplicação permite a navegação dinâmica pelos principais números do OE, disponibilizando uma leitura acessível e clara dos mesmos.
Ano
Tipo
 
Documentos
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    OE2022_Lei.pdfProposta de Lei do OE2022
    OE2022_Mapa01.pdfMapa 01 - Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da administração central e da segurança social
    OE2022_Mapa02.pdfMapa 02 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas do subsetor da administração central
    OE2022_Mapa03.pdfMapa 03 - Mapa relativo à classificação económica das despesas do subsetor da Administração Central
    OE2022_Mapa04.pdfMapa 04 - Mapa relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central
    OE2022_Mapa05.pdfMapa 05 - Mapa relativo à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central
    OE2022_Mapa06.pdfMapa 06 - Mapa relativo às despesas com vinculações externas e despesas obrigatórias
    OE2022_Mapa07.pdfMapa 07 - Mapa relativo à classificação funcional das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
    OE2022_Mapa08.pdfMapa 08 - Mapa relativo à classificação económica das despesas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
    OE2022_Mapa09.pdfMapa 09 - Mapa relativo à classificação económica das receitas de cada sistema e subsistema e do total do subsetor da Segurança Social
    OE2022_Mapa10.pdfMapa 10 - Mapa relativo às receitas tributárias cessantes dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social
    OE2022_Mapa11.pdfMapa 11 - Mapa relativo às transferências para as Regiões Autónomas
    OE2022_Mapa12.pdfMapa 12 - Mapa relativo às transferências para os Municípios
    OE2022_Mapa13.pdfMapa 13 - Mapa relativo às transferências para as Freguesias
    OE2022_Mapa14.pdfMapa 14 - Mapa relativo às responsabilidades contratuais plurianuais das entidades dos subsetores da Administração Central
    OE2022_Relatorio.pdfRelatório do OE2022
    OE2022_Relatorio_ElementosInformativosEComplementares.pdfRelatório do OE2022 - Elementos informativos e complementares
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      OE2022_Mapa1_Informativos.pdfMapa 01 - Resumo comparativo por grandes agrupamentos económicos das despesas dos orçamentos
      OE2022_Mapa10_Informativos.pdfMapa 10 - Resumo por Ministérios das Receitas e Despesas
      OE2022_Mapa11_Informativos.pdfMapa 11 - Despesas Sem Compensação em Receita
      OE2022_Mapa12_Informativos.pdfMapa 12 - Elementos Informativos sobre os programas orçamentais
      OE2022_Mapa13_Informativos.pdfMapa 13 - Montantes das verbas sujeitas a cativação
      OE2022_Mapa14_Informativos.pdfMapa 14 - Repartição Regionalizada dos Programas e Medidas
      OE2022_Mapa15A_Informativos.pdfMapa 15-A - Projetos - Resumo por Fontes de Financiamento
      OE2022_Mapa15B_Informativos.pdfMapa 15-B - Projetos - Resumo por Ministérios
      OE2022_Mapa15C_Informativos.pdfMapa 15-C - Projetos - Resumo por Programas
      OE2022_Mapa15D_Informativos.pdfMapa 15-D - Projetos - Resumo por Programas e Medidas
      OE2022_Mapa15E_Informativos.pdfMapa 15-E - Projetos - Projetos Novos e em Curso por Ministério
      OE2022_Mapa15F_Informativos.pdfMapa 15-F - Projetos - Ministério por Programa
      OE2022_Mapa15G_Informativos.pdfMapa 15-G - Projetos - Ministério por Programa e Medidas
      OE2022_Mapa16A_Informativos.pdfMapa 16-A - Projetos - Regionalização por Área de Influência
      OE2022_Mapa16B_Informativos.pdfMapa 16-B - Projetos - Totais por Nuts I
      OE2022_Mapa16C_Informativos.pdfMapa 16-C - Projetos - Totais por Nuts I e II
      OE2022_Mapa17_Informativos.pdfMapa 17 - Orçamento inicial, consolidado, dos Serviços e Fundos Autónomos (Universo-contabilidade pública)
      OE2022_Mapa18_Informativos.pdfMapa 18 - Grandes agregados da Despesa do subsetor Estado-Dotações específicas
      OE2022_Mapa18A_Informativos.pdfMapa 18-A - Grandes agregados da Despesa do subsetor Estado-Dotações específicas cobertos por Receitas de Impostos
      OE2022_Mapa2_Informativos.pdfMapa 02 - Resumo das receitas, por agrupamentos económicos e ministérios
      OE2022_Mapa2A_Informativos.pdfMapa 02A - Resumo das receitas, por agrupamentos económicos e ministérios (projetos)
      OE2022_Mapa3_Informativos.pdfMapa 03 - Resumo das despesas, por agrupamentos económicos e ministérios
      OE2022_Mapa3A_Informativos.pdfMapa 03A - Resumo das despesas, por agrupamentos económicos e ministérios (projetos)
      OE2022_Mapa4_Informativos.pdfMapa 04 - Despesa por Económica
      OE2022_Mapa5_Informativos.pdfMapa 05 - Resumo despesas, por objetivos finais e Ministérios
      OE2022_Mapa6_Informativos.pdfMapa 06 - Despesa por objetivos finais
      OE2022_Mapa7_Informativos.pdfMapa 07 - Despesa de Projetos por Económica
      OE2022_Mapa8_Informativos.pdfMapa 08 - Despesa por classificação económica e objetivos finais
      OE2022_Mapa9_Informativos.pdfMapa 09 - Despesas de Projetos por Objetivos Finais e Ministérios
       
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      NOTA: Os Decretos-Leis de Execução Orçamental estão disponíveis nesta área, através da opção Tipo OE = DL Execução Orçamental e outros.
        
      ​​​​​​​​​​​​​​​​Na Biblioteca Digital do Ministério das Finanças encontram-se disponíveis os Orçamentos Gerais do Estado a partir de 1836 e até 1996.​​
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