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    30nov2022
    ​​​​Encontram-se publicadas as Receitas e Despesas​ da Administração​ Central atualizadas até outubro de 2022​, ao abrigo do sistema de comunicação estatística SDDS PLUS (Special Data Dissemination Standard).​ O SDDS Plus corresponde a um compromisso com as melhores práticas de comunicação e...
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    30nov2022
    Encontram-se disponíveis os dados da execução orçamental mensais, na ótica da contabilidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022​.​​ Esta publicação é efetuada no âmbito da Diretiva 2011/85/UE do Conselho.​ Acesso à área de Supervisão O​rçamental no Âmbito da...
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    25nov2022
    ​​​Encontra-se disponibilizada a edição de novembro de 2022 da Síntese de Execução Orçamental (SEO), que analisa a execução orçamental referente a outubro de 2022. ​​Os dados divulgados nas edições da SEO encontram-se igualmente disponibilizados na aplicação «Conhecer a Execução Orçamental» e n...
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    11nov2022
    ​ ​Encontra-se disponibilizada a seguinte documentação complementar à Proposta de Orçamento do Estado para 2023: — Síntese do OE2023 / Budget 2023 at a Glance — publicações nas línguas portuguesa e inglesa que sintetizam os principais números e medidas relativos ao Orçamento do Estado pa...
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    31out2022
    Foi publicada a lista dos serviços da administração direta e indireta do Estado e da administração regional que, no final do 3​​​​.º trimestre de 2022​, registaram um prazo médio de pagamentos a fornecedores superior a 60 dias. A divulgação desta informação é efetuada em conformidade com o estipula...
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    31out2022
    ​Encontram-se disponíveis, na área de Execução Orçamental do sítio Internet da DGO, as «Listas das Entidades em Incumprimento» atualizadas até agosto ​de 2022. Esta publicação efetua-se ao abrigo dos números 5 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, que define os procediment...
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    31out2022
    ​​​Foram publicadas as relações de alterações orçamentais referentes ao 3.º trimestre de 2022 e os subsequentes Mapas da Lei do Orçamento do Estado modificados.​ Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 52.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento O...
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    28out2022
    Encontra-se disponível o «Orçamento Cidadão» referente ao Orçamento do Estado para 2023. Trata-se de um elemento relevante e de compromisso com os cidadãos e a transparência da informação financeira pública, integrando «uma síntese do Orçamento do Estado para 2023, nos seus pontos essenciais, ...
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    10out2022
    ​Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Proposta de Orçamento do Estado para 2023. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram a Proposta de OE.​​   Acesso à área do Orçamento do Estado ​​...
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    01ago2022
    ​​Circular Série A n.º 1407 ​Encontram-se disponíveis as Instruções ​para a elaboração do Orçamento do Estado de 2023, aprovadas por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Orçamento....
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    25jul2022
    Encontra-se disponível a lista republicada das Entidades Administradoras de Receitas do Estado relativa ao Orçamento Transitório para 2022, atualizada com dados da execução orçamental a 30/06/2022.  Link Direto »»»​​...
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    06jul2022
    ​​Foi publicado um Aditamento à Circular Série A n.º 1401, de 05/07/2022​, contendo instruções adicionais aplicáveis ao reporte de informação COVID-19 e impacto do choque geopolítico.  Acesso ao aditamento à Circular Série A n.º 1401 »»»​​​​​​​​​​ Acesso à área das Circulares Série A e ...
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    27jun2022
    ​​​​Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei n.º 12/2022, de 27de junho, que aprova o Orçamento​ do Estado para 2022​. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos​​» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento do Estado.  Acesso à Lei...
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    20jun2022
    Foi disponibilizada a Circular Série A n.º 1406, contendo instruções referentes à conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 58.º da Lei de Enquadramento Orçamental.  Acesso à circular »»»​ ​Acesso à área de Inst...
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    03jun2022
    ​ Encontra-se disponibilizada no sítio Internet da DGO a seguinte documentação complementar à Proposta de Orçamento do Estado para 2022: ​​​​ — Síntese do OE2022 / Budget 2022 at a Glance — publicações nas línguas portuguesa e inglesa que sintetizam os principais números e medidas rel...
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    17mai2022
    ​​​​​ Encontra-se disponível a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE2021), entregue à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas a 16 de mai​o, em formato integralmente desmaterializado, reafirmando o compromisso com a automação de processos e com a sustentabilidade ambiental​. Merece des...
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    15fev2022
    ​​​Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 04/DGO/2022 referente a «Conta Geral do Estado 2021​ - Antecipação de prazos​».   Juntamente com o Aviso, disponibiliza-se, também, o respetivo calendário.  Acesso ao aviso »»...
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    04jan2022
    ​​​Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 126-C/2021, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», encontram-se disponíveis os mapas contabilísticos («Mapas da Lei») referentes ao Orçamento Transitório para 2022.​​​​ Acesso aos m​apas​ »»»​​...
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    04jan2022
    ​​​​Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 126-C/2021​, de 31 de dezembro, que «aprova o regime transitório de execução orçamental», foi disponibilizada a Circular Série A n.º 1405, contendo instruções referentes ao Orçamento Transitório p​ara 2022.​ Acesso à área das Instruções »»»...
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    20dez2021
     Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso conjunto DGO/ESPAP/IGCP, de 15 de dezembro, relativo a «Data limite para emissão de pagamentos pelos serviços e organismos em 2021».  Acesso ao aviso ...
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    02ago2021
    ​​Circular Série A n.º 1404 ​Encontram-se disponíveis as Instruções ​para a elaboração do Orçamento do Estado de 2022, aprovadas por S. Ex.ª a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Orçamento. ...
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    21jul2021
    A aplicação «Conhecer a Conta Geral do Estado», disponibilizada no sítio Internet da DGO, encontra-se atualizada com os dados referentes à Conta Geral do Estado de 2020, entregue à Assembleia da República a 30 de junho. As soluções «Conhecer» são aplicações gráficas e parametrizáveis que pretendem ...
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    08jun2021
      Foram publicados os dados integrais da Conta Provisória referente ao 1.º trimestre de 2021. Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).     Acesso à área das Contas Provisórias ...
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    27mai2021
    ​DGO - Questionários Questionário de satisfação dos leitores da SEO 2020   Encontra-se disponível questionário destinado a recolher dados sobre o grau de satisfação dos leitores da Síntese de Execução Orçamental mensal. A Direção-Geral do Orçamento considera de todo o interesse...
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    17abr2021
    Foi publicada a Circular Série A n.º 1403, de 16/03/2021, contendo as instruções aplicáveis ao Reporte de informação - Investimentos Estruturantes.   Acesso à Circular Série A n.º 1403 »»» ​​...
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    24mar2021
    Operacionalização de procedimentos decorrentes da Portaria nº 48/2021 | PRR e REACT-EU   Foi publicada a Circular nº 1402/DGO/2021, referente a instruções para a operacionalização de procedimentos decorrentes da Portaria nº 48/2021, de 4 de março — estabelece os procedimentos de antecipação d...
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    17fev2021
    Foi publicada a Circular Série A n.º 1401, de 17/02/2021, contendo as instruções aplicáveis à prestação da informação relativa à execução orçamental no âmbito do COVID-19.   Acesso à Circular Série A n.º 1401 »»» ​​​​​​​​​​...
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    08fev2021
    Foi publicada a Circular Série A n.º 1400, de 08/02/2021, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2021.   Acesso à Circular Série A n.º 1400 »»» ​​...
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    26jan2021
    Calendário de Publicação da Síntese de Execução Orçamental   Encontra-se já disponibilizado o calendário de publicação da Síntese de Execução Orçamental mensal. Acesso ao calendário »»» Acesso à área da Síntese de Execução Orçamental »»» ​...
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    31dez2020
    Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2021. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas Contabilísticos» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento de Estado.   Acesso à á...
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    16nov2020
    Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 18/DGO/2020 referente a «Prazos relevantes para a Execução Orçamental de 2020».Acesso ao aviso »»»​​ ​​ ...
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    14out2020
    Clarificação sobre os Mapas da Lei do OE 2021 e sobre o Mapa 04 – relativo à classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central:                ​ Clarifica-se que os Mapas da Lei do OE 2021 con...
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    24ago2020
    Encontra-se publicada, na área de Legislação, a terceira alteração à nova Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 41/2020, de 18 de agosto).   Acesso à área de Legislação »»» ​​...
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    31jul2020
    Circular Série A n.º 1399   Encontram-se disponíveis as Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2021, aprovadas por S. Exa a Secretária de Estado do Orçamento, que devem ser observadas pelos serviços e entidades para efeitos de preparação dos respetivos Projetos de Or...
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    14jul2020
    Encontra-se atualizada com a CGE2019 a aplicação «Conhecer a Conta Geral do Estado», que transmite, de um modo sintético e simplificado, os valores associados às principais rubricas contempladas na Conta Geral do Estado de 2019, nas distintas classificações, para a Administração Central e para o con...
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    12jun2020
    Foi divulgada no sítio Internet da DGO a proposta de Lei n.º 33/XIV, de 9 de junho – Orçamento suplementar para 2020.    Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas da Lei» e os restantes elementos que acompanham a Proposta.    Acesso à área do Orçamento Supl...
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    14abr2020
    Encontra-se disponível na área de Instruções do sítio Internet da DGO o Aviso n.º 10/DGO/2020 referente a «Conta Geral do Estado 2019 - Prazos para reporte de informação».Juntamente com o Aviso, disponibiliza-se, também, o respetivo calendário.   Acesso ao aviso »»»Acesso ao calendário »»»​ ...
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    09abr2020
    Foi publicada a Circular Série A n.º 1398, de 08/04/2020, contendo as instruções aplicáveis à execução orçamental no âmbito do COVID-19.   Acesso à Circular Série A n.º 1398 »»» ​​​​​​​​...
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    31mar2020
    Foi publicada a Circular Série A n.º 1396, de 31/03/2020, contendo  as instruções aplicáveis à execução orçamental de 2020.  Acesso à Circular Série A n.º 1396 »»» ​​...
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    31mar2020
    Foi publicada a Circular Série A n.º 1397, de 31/03/2020, contendo as instruções sobre a conversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental.  Acesso à Circular Série A n.º 1397 ...
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    03jan2020
    Encontram-se disponíveis as Instruções relativas ao Orçamento Transitório de 2020, na Circular Série A, n.º 1395, aprovada por S. Exa o Secretário de Estado do Orçamento.   No período transitório de execução orçamental, previsto no art.º 12.º H da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2...
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    13nov2019
    Foi divulgada em Diário da República — edição de 13 de novembro de 2019, 2.ª série, n.º 218 —, a Conta Provisória referente ao 3.º trimestre de 2019 (publicação em extrato). Esta publicação é efetuada de acordo com o estipulado no artigo 81.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadrament...
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    01ago2019
    Encontram-se disponíveis os ficheiros em formato Excel respeitantes aos quadros e gráficos que integram o Volume I (Tomos I a III) da Conta Geral do Estado de 2018.   Acesso à área da Conta Geral do Estado »»»​​ ​​​...
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    31jul2019
      Informa-se todas as entidades da Administração Local (AL) que, desde 1 de janeiro de 2019, cessou a obrigatoriedade legal de envio de informação financeira à DGO por parte destas entidades – orçamentos, relatórios e contas, alterações e revisões orçamentais e outra documentação financeira – ...
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    24jul2019
    Encontra-se disponível a versão atualizada da Circular Série A n.º 1392 relativa às instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019.    Circular Série A n.º 1392, atualizada a 24 de julho de 2019 »»»  ...
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    28jun2019
    ​Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 - Encontra-se disponível no sítio Internet da DGO o Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho, publicado no Diário da República nº 122, Série I, de 28/06/2019, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.   Aceder ao documento...
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    18abr2019
    Foi publicado o Aviso n.º 09/DGO/2019 com informação sobre a prestação de contas do ano de 2018.   Acesso à área de Instruções »»»...
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    05abr2019
    Encontram-se publicados os dois documentos seguintes, referentes aos prazos para envio de informação relevante para a CGE/2018: - Aviso n.º 07/DGO/2019 - Quadro com atualização do Anexo I da Circular Série A n.º 1388...
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    11fev2019
    Foi republicada a lista das receitas gerais consignadas e respetivas entidades beneficiárias (que constitui o anexo à Circular-Conjunta n.º 01/DGO/AT/2017), atualizada com os dados relativos ao Orçamento do Estado para 2019.  Acesso à área de Instruções »»»...
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    18jan2019
    Divulga-se a Circular com instruções aplicáveis à execução orçamental de 2019 que complementam e orientam a execução da Lei do Orçamento do Estado para 2019.    Circular Série A n.º 1391, de 18 de janeiro de 2019 »»»   ​​​​​...
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    03jan2019
    Foi divulgada no sítio Internet da DGO a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2019. Encontram-se igualmente disponibilizados os respetivos «Mapas da Lei» e os restantes elementos informativos que integram o Orçamento do Estado. Aceder à área do Orçamento do Esta...
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    15out2018
    Foi publicada no site da Direção-Geral do Orçamento​ a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2019 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Estado + ...
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    25jun2018
    Circular Execução Orçamental | 2018 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2018, a Circular Série A n.º 1389 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018....
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    28mar2018
    Circular Série A n.º 1388 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2018, a Circular Série A n.º 1388, que contém as Instruções genéricas para a elaboração da Conta Geral do Estado de 2017....
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    16mar2018
    ​Encontra-se publicado, no site da DGO - área «Instruções + Ano=2018», o AVISO n.º 11/DGO/2018, acerca dos pedidos de dispensa ao abrigo do artigo 58.º da LOE/2018.  ...
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    15jan2018
    Circular DGO, n.º 01/DGO/2018 - Encontra-se disponível, na área Instruções + Ano=2018, a Circular n.º 01/DGO/2018 (15/01/2018) que contém as Instruções para a utilização do Sistema de Gestão de Receitas (SGR) nos serviços administradores das receitas do Estado (Republicação das instruções contidas ...
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    29dez2017
    ​Orçamento do Estado para 2018, aprovado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2018 + Tipo OE = Orçamento Estado Aprovado + Tipo Documentos = Lei / Mapas Le...
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    14out2017
    Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento,​ a Proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2018 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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    03ago2017
    Circular Série A n.º 1387 ​Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, a Circular Série A n.º 1387, que contém as "Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2018". ​​...
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    20jun2017
    Circular Execução Orçamental 2017  ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, um aditamento à Circular Série A n.º 1385, circular que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017....
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    31mar2017
    Procedimento dos Défices Excessivos - dados de março/2017   - Foram atualizadas as ligações para os ficheiros mais recentes (março/2017) do Procedimento dos Défices Excessivos e das Contas das Administrações Públicas/2016, disponíveis no site internet do INE, e que obedecem ao novo Sistema E...
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    14mar2017
    Circular Execução Orçamental 2017 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2017, a Circular Série A n.º 1385 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2017....
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    20jan2017
    Encontra-se disponível, na área Apoio aos Serviços + Documentação + Categoria de documento=Classificadores,  o Classificador Económico das Receitas do Estado para 2017.   Acesso à página de Documentação e Apoio aos Serviços, área de Classificadores >>> ...
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    03jan2017
    Orçamento do Estado para 2017, aprovado pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro. Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2017 + Tipo OE = Orçamento Estado Aprovado + Tipo Documentos = Lei / Mapas Le...
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    14out2016
    Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento,​ a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2017 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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    05set2016
    Foi republicada a lista das entidades da Administração Central que se encontram em incumprimento nos termos dos n.ºs 5 e 6 do art.º 7.º do DL 127/2012 de 21 de junho (reporte de junho/2016)...
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    27jul2016
    Circular Série A n.º 1384 ​Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1384, que contém as "Instruções para a elaboração do Orçamento do Estado de 2017"....
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    05mai2016
    ​AVISO n.º 5/2016/DGO - Encontra-se disponível o Aviso 5/2016/DGO, com a indicação da alteração da data limite para o reporte da execução orçamental mensal pelos SFA.   Acesso ao Aviso 5/2016/DGO »»»...
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    29abr2016
    Mapas da Lei   O conjunto de Mapas da Lei com os dados referentes ao 1.º trimestre de 2016 encontram-se já publicados na área de Execução Orçamental + Mapas da Lei e Alterações Orçamentais....
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    27abr2016
    AVISO n.º 3/2016/DGO  Fecho de sistemas para efeitos da Conta Geral do Estado     - Tendo em conta a necessidade de um período de indisponibilidade do Portal SIGO, que decorrerá até ao final do dia 1 de maio, é objeto de prorrogação o prazo (da Circular, Série A, n.º 1377, da ...
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    27abr2016
    AVISO n.º 4/2016/DGO  Conta Geral do Estado - Reporte relativo à Unidade de Tesouraria do Estado   - À semelhança do procedimento estabelecido para a restante informação relevante para a Conta Geral do Estado (CGE), em complemento e nos termos do ponto 83 da Circular n.º 1377-A (execuç...
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    20abr2016
    Circular Conjunta n.º 1 DGO|DGAEP ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Conjunta n.º 1 DGO|DGAEP, que contém as instruções sobre a "Vigência da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho; Lei nº 47/2010, de 7 de setembro e Decreto-Lei nº 137/2010, de ...
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    15abr2016
    Circular Série A n.º 1383 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1383, que contém as "Instruções para a elaboração da Conta Geral do Estado de 2015" e o respetivo Anexo I que contém a "Informação a prestar à DGO no âmbito da elaboração...
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    05abr2016
    Circular Série A n.º 1381 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1381 que contém as instruções para a integração de informação orçamental e financeira, preparada de acordo com o SNC-AP, no Sistema Central de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP)....
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    05abr2016
    Circular Série A n.º 1382 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1382 com instruções sobre aConversão da execução orçamental da receita e da despesa realizada ao abrigo do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental ...
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    30mar2016
    Orçamento do Estado para 2016, aprovado pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2016 + Tipo OE = Orçamento Estado Aprovado + Tipo Documentos = Lei / Mapas Lei ...
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    26fev2016
    Circular Série A n.º 1380 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2016, a Circular Série A n.º 1380 que contém as instruções de "Aplicação do regime transitório previsto no artigo 12.º-H da Lei de Enquadramento Orçamental"....
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    16fev2016
    Foi publicado hoje, na área Política Orçamental + Orçamento do Estado,​ o documento «Nota Explicativa sobre a Proposta de Orçamento de Estado de 2016». Acesso ao documento »»»...
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    05fev2016
    Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento,​ a Proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2016 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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    18dez2015
    Circular - Instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2016 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2015, a Circular Série A n.º 1379 que contém as instruções para preparação do Orçamento do Estado para 2016.  Acesso à área de Instruções »»»...
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    10dez2015
    Circular da DGO, n.º 3/2015/DGO - Encontra-se disponível, na área Instruções + Ano=2015, a Circular n.º 3/2015/DGO (10/12/2015) que contém as Instruções para a Administração Central que visam a preparação do período transitório, a aplicar até a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. ...
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    04dez2015
    Circular Série A n.º 1378 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2015, a Circular Série A n.º 1378 que contém as instruções sobre "Estrutura orgânica vigente até final do ano 2015"....
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    12nov2015
    Conta das Administrações Públicas | 2003-2014 - A DGO vai passar a publicar uma série da conta consolidada das Administrações Públicas, em contabilidade pública, a ser atualizada anualmente com base nos dados publicados na Conta Geral do Estado.   Acesso à página da Conta Consolidada das Ad...
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    11nov2015
    Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) – disponibilizado o Manual de apoio à aplicação da LCPA (art.º 21 DL n.º 99/2015, de 2 de junho) Atualizações decorrentes das alterações legislativas da Lei n.º 22/2015, de 17 de março à Lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro e do Decreto-Lei n...
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    15out2015
    Conhecer a Execução Orçamental através de nova ferramenta   - Na sequência das iniciativas anteriores de divulgação do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado, vem agora a DGO disponibilizar aos cidadãos, na nova aplicação, de uma forma simples e dinâmica, os principais números relativ...
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    10set2015
    CGE 2014 - Disponibilizados o documento Contas Públicas para o Cidadão e a ferramenta Conhecer a Conta Geral do Estado, que pretendem a prestação de informação aos cidadãos de forma mais simples e direta.   Acesso à área das CGE »»»...
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    25jun2015
    Circular Execução Orçamental 2015 ​- Encontra-se disponível, na área de Instruções + Ano=2015 + Instruções=Circulares Série A, a Circular Série A n.º 1377 que contém as instruções complementares ao Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2015....
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    14jan2015
    Orçamento Cidadão - O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental [...]Acesso à área dos Orçamentos do Estado »»»...
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    15out2014
    Foi publicada hoje, no site da Direção-Geral do Orçamento,​ a Proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015). Para consultar este documento, há que aceder à área Política Orçamental + Orçamento do Estado, recorrendo aí às opções seguintes: Ano = 2015 + Tipo OE = Proposta de Orçamento do Esta...
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    07out2014
    Circular da DGO, n.º 2/2014/DGO - Instruções para a utilização do SGR - Encontra-se disponível, na área Instruções + Circulares DGO, a Circular n.º 2/2014/DGO (30/09/2014) que contém as Instruções para a utilização do Sistema de Gestão de Receitas (SGR) nos serviços administradores das receit...
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